Para os estudantes que ingressaram antes de 2022, a Matriz Curricular vigente é a seguinte: Matutino, Vespertino ou Noturno.

A partir de 2022, após reformulação curricular do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, pela Resolução CEPE/CA nº 80/2021,

a Matriz Curricular vigente passou a ser a seguinte: Matutino, Vespertino ou Noturno.