A mais recente reformulação o Projeto Pedagógico do Curso de Direito foi feita pela Resolução CEPE/CA nº 80/2021, cuja implantação teve início no ano letivo de 2022.
A reformulação decorre da necessidade de creditação de 10% de carga horária em atividades extensionistas, conforme Lei 13.005/2014 e Resolução CNE 7 de 18/12/2018.
Assim, uma vez que não houve alteração na carga horária total do curso, que se manteve em 3780 horas, das quais 400 horas referem-se ao Estágio Supervisionado Obrigatório, houve a necessidade de reavaliação das horas atribuídas às disciplinas, TCC e AAC para fins de incluir as Atividades Extensionistas, oportunidade em que também revisou-se o conteúdo das ementas, a alocação das disciplinas nas séries reestruturando-se as grades, o uso de tecnologias de informação e comunicação e de metodologias ativas.
DEPARTAMENTO
O Departamento, subunidade dos Centros de Estudos, constitui-se na menor estrutura de organização administrativa, didático científica e de lotação de pessoal.
No Departamento são reunidas atividades acadêmicas afins e nele estão integrados docentes e técnico administrativos para objetivos comuns. (Art. 122 do Regimento Geral da UEL).
COLEGIADO
Os Colegiados de cursos de graduação exercem a coordenação pedagógica dos cursos e serão constituídos por representantes docentes da área principal de conhecimento e da área básica e/ou complementar de conhecimento, estudantes e servidores, na forma prevista nos §2º e §3º do Art. 27 do Estatuto da Universidade. (Art. alterado através da Resolução CU 168/2007).
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)
O NDE institui-se como parte da estrutura de gestão acadêmica do curso com atribuições consultivas, propositivas e de assessoria, acerca de matérias de natureza acadêmica e pedagógica, sendo corresponsável pela elaboração, implementação e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), além de zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Tem como objetivos:
1 – Levantar dificuldades na atuação do corpo docente do Curso;
2 – Auxiliar na elaboração e no acompanhamento do PPC;
3 – Propor programas ou outras formas de capacitação docente;
4 – Acompanhar as avaliações do Curso definidas pelo Colegiado;
5 – Analisar e propor modificações, quando necessárias;
6 – Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de atividades de pesquisa;
7 – Contribuir para a concretização do perfil profissional;
8 – Zelar pelo cumprimento das DCNs aplicáveis ao Curso de Direito.